DESPACHO Nº 391/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 391/2024
Acolho a Nota Técnica nº 15819/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00764/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de
DESISTÊNCIA da proponente REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LTDA., sob o CNPJ nº
11.836.847/0001-27, concorrência nº031/2010/CEL/MC, Processo nº 53000.030174/2010-
43, para a localidade de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da
legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
Ministro

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