DESPACHO Nº 347, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 347, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Autorização para
funcionamento no Brasil da Organização Estrangeira denominada UNION BAPTIST OF LATIN
AMERICA, INC com sede nos ESTADOS UNIDOS, conforme Despacho nº 305/2025/NG-
OSCIP-OE/SENAJUS (30565751), em razão do não atendimento pela entidade social aos
requisitos exigidos pela Portaria MJ nº 362, de 2016. A entidade terá o prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentação de Pedido de
Reconsideração, conforme disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000310/2024-88.
ANDRE PEREIRA CRESPO