DESPACHO Nº 302, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 302, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.001480/2025-88, decide:
por conhecer o Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de
Impugnação apresentado pela PCH Mantovilis SPE S.A., CNPJ 19.452.217/0001-60, em face
da decisão proferida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em sua
1.434ª Reunião e objeto do Termo de Notificação nº CCEE16414/2023, para, no mérito,
negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
No despacho nº 164, de 28 de janeiro de 2025, constante no Processo n°
48500.900513/2024-91, publicada no DOU nº 23, de 03 de fevereiro de 2025, seção 1,
página 43; onde se lê:" DESPACHO Nº 164, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, leia-se: "DESPACHO
Nº 163, DE 28 DE JANEIRO DE 2025". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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