DESPACHO Nº 296, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 296, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.001945/2025-09, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
protocolado pela Serena Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.503/0001-06; (ii)
determinar o envio do requerimento da empresa à Superintendência de Regulação dos
Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM para análise de mérito do
pleito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas