DESPACHO Nº 268, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 268, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905845/2001-78, decide:
conhecer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao Requerimento
Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A. CNPJ
05.330.489/0001-83, com vistas à recomposição de 907 (novecentos e sete) dias do prazo
do Contrato de Compra e Venda de Energia - CCVE da PCH Salto das Flores firmado no
âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA,
mediante acréscimo ao termo final de vigência, mantido o termo inicial.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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