ACÓRDÃO Nº 914/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 914/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos de pensão militar emitidos pelo Comando da
Marinha.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art.
143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peça 7).
1. Processo TC-021.544/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: André Luciano da Fonseca Vaz (059.***.***-38); Cosete Dias
Albuquerque (010.***.***-79); Ida Pinto das Neves (026.***.***-12); Inaiara Felix Leitão
(012.***.***-60); Inaimar Felix Leitão (371.***.***-04); Iracema Barbosa Vaz (396.389.952-
20); Yone Borges Pinheiro Leitão (682.***.***-00).
1.2. Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.