ACÓRDÃO Nº 906/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 906/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-025.335/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Auderi Monteiro da Silva (260.***.***-49); Cássia Maria
Alcântara Dantas (206.***.***-91); Divino Rosa dos Santos (147.***.***-00); José Márcio
Carvalhal de Oliveira (561.***.***-30); Nilda da Graça Esteves Franca (061.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.