ACÓRDÃO Nº 843/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 843/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno,
c/c a súmula TCU 145, determinar o apostilamento do Acórdão 9801/2024 - 1ª
Câmara, para correção do erro material em sua parte dispositiva, abaixo indicado,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão.
Onde se lê: "Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade," (...)
Leia-se: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, (...)
1. Processo TC-002.330/2020-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 010.419/2024-1 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsável: Ana Célia Melo Brazão do Nascimento (307.***.***-15).
1.3. Recorrente: Ana Célia Melo Brazão do Nascimento (307.***.***-15).
1.4. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Amapá.
1.5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
1.8. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.9. Representação legal: Joel Nogueira Rodrigues (489/OAB-AP),
representando Ana Célia Melo Brazão do Nascimento.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.