ACÓRDÃO Nº 785/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 785/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-025.538/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Caroline da Silva Cruz (376.***.***-69); Ana Caroline da
Silva Cruz (376.***.***-69); Ana Paula da Silva (161.***.***-74); Andressa dos Santos
Vieira (805.***.***-15); Claudia Renata Silva (161.***.***-47); Dirce Batista Ribeiro da
Cruz (697.***.***-68); Fabiane Penha Vieira (550.***.***-72); Luciana Vanessa Silva
Tescaro (280.***.***-14); Marisa de Oliveira Fernandes (075.***.***-47); Naldelene de
Castro Cruz Batista (083.***.***-80); Naldelene de Castro Cruz Batista (083.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.