ACÓRDÃO Nº 780/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 780/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar aos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.679/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleusa Beatriz Rodrigues Franca (520.***.***-91); Diolanda
Madruga Daneres (772.***.***-49); Helen Denise Daneres Lemos (614.***.***-15); Jessica
Demarco Moreira (024.***.***-00); Maria Beatriz da Rocha Nodari (228.***.***-68);
Marlene Rocha Boesing (655.***.***-49); Marli Terezinha Franca de Albuquerque
(472.***.***-53); Ricardo Jose Vaz (265.***.***-78); Valesca Schmidt (920.***.***-91);
Vera Salete Rodrigues Franca (198.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.