ACÓRDÃO Nº 765/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 765/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais , para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-027.145/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antoninho Ildo Meneghello (044.***.***-34); Ester da Silva
Velasque (881.***.***-10); Maria de Lourdes Bairros de Azambuja (401.***.***-91); Olga
Maria Rangel Diniz (924.***.***-34); Tainara Guimaraes de Azambuja (046.***.***-60);
Verginia Rodrigues da Rosa (271.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.