ACÓRDÃO Nº 731/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 731/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-025.299/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Celso Henrique Pinheiro (775.***.***-00); Eduardo Barbosa
da Silva (167.***.***-04); Lenira de Camargo (825.***.***-20); Marta Aparecida de Faria
Rivera Munhoz D Abruzzo (681.***.***-20); Regina Celia Machado Gazolla (222.773.071-
49).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.