ACÓRDÃO Nº 711/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio dilatando por 30 (trinta) dias os prazos para cumprimento dos termos do Acórdão Nº 9795/2024 - TCU - 1ª Câmara, a contar do término do prazo anterior, comunicando esta decisão ao requerente. 1. Processo TC-020.837/2024-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Elizio Alves Sinfronio (160.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 711/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025