ACÓRDÃO Nº 647/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-028.763/2024-6 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Eliane Carvalho Antunes de Sousa (369.***.***-68); Maria Aldenora Dantas de Sa (937.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 647/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025