ACÓRDÃO Nº 626/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-026.908/2024-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Alberto Brault Filho (379.***.***-00); Antonio Luiz da Silva Brasileiro (136.***.***-53); Maria Tereza Fonseca da Costa (801.***.***-78); Ronaldo Ramalho de Oliveira (375.***.***-49); Sergio Luiz Guimaraes Correa (024.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 626/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025