ACÓRDÃO Nº 586/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-006.354/2023-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Ana Glória Ribeiro Correia (382.***.***-68) e Maria Eunice dos Santos Leonardo (027.***.***-92) 1.2. Entidade: Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira 1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 126.
ACÓRDÃO Nº 586/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025