ACÓRDÃO Nº 584/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025

ACÓRDÃO Nº 584/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I,
17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207
e 214, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo
a seguir relacionado, em julgar regulares as contas dos srs. Renato Polônio Botelho, Lívia
Santos Arueira Perret, Flávio de Castro Licar, Sónia Regina Barbosa Cavato e Sônia Regina
de Pinho Leite, dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
(peças 64-67), nos termos abaixo:
1. Processo TC-013.574/2008-4 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2007)
1.1. Responsáveis: Antônio Carlos Cordeiro da Silva (625.***.***-53); Carlos
Correia (152.***.***-34); Celso Batista da Silva (701.***.***-04); Eliete Santos Oliveira
(496.***.***-91); Flavio de Castro Licar (629.***.***-04); Henrique Barbosa de Pinho e
Silva (633.***.***-15); Hozana Belchior Lopes Brizola da Silva Batista (227.***.***-20);
Jose Vicente da Silva Pigliasco (605.***.***-30); José Carlos dos Santos (031.***.***-20);
José Carlos dos Santos (606.***.***-87); Keli Cristina Carlos Gondim Joaquim (020.929.117-
67); Lívia Santos Arueira Perret (518.***.***-68); Luiz Antônio Marinho da Silva
(225.***.***-49); Manoel Pereira Barros Neto (432.***.***-00); Maria do Carmo Silva
Sobreira (823.***.***-00); Renato Polônio Botelho (607.***.***-20); Sergio Pires
Domingues (369.***.***-91); Sonia Regina Barbosa Cavato (491.***.***-91); Sonia Regina
de Pinho Vianna (590.***.***-87); Sueli Alves da Silva Brandão (345.***.***-53); Thereza
Aparecida Pinto Viola (430.***.***-49); Valéria Christina Macedo Daruich (296.042.731-
91); Águida Gonçalves da Silva (258.***.***-15).
1.2. Órgão: Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de
Janeiro
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, remetendo-lhes cópia
da instrução técnica inserta à peça 64; e
1.7.2. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
RITCU.