ACÓRDÃO Nº 577/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 577/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.505/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cláudia Camelo Vieira Correia (948.***.***-53); Cleonice
Nunes Vidal Bezerra (700.***.***-91); Diana Marcia Silva (308.***.***-20); Jaci Conceição
Pinho Piedade (640.***.***-87); Joanita Cavalcanti Pinto (110.***.***-54); Larissa Ribeiro
Piedade (036.***.***-07); Márcia Thelma Barretto Figueiredo (472.***.***-72); Wladia
Marcia Silva (993.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.