ACÓRDÃO Nº 575/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o retorno dos autos à unidade técnica, para reinstrução: 1. Processo TC-023.483/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Bruna Luíza Knuppe Goncalves (189.***.***-07); Jupira Bispo (293.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar à AudPessoal que autue nestes autos, para exame em conjunto e em confronto, os formulários e-Pessoal 41793/2024, 126390/2021 e 126305/2021, todos referentes à pensão instituída pelo militar Luiz Melchíades da Silva Gonçalves.
ACÓRDÃO Nº 575/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025