ACÓRDÃO Nº 568/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 568/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.854/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria de Oliveira Moraes (021.***.***-35); Dagmar
Pastura (495.***.***-91); Fernanda Carvalho D'Ávila Garcez (665.***.***-53); Luísa
Paula Galdino Silva da Costa (003.***.***-94); Maria Lúcia de Oliveira Moraes
(945.***.***-72); Raimunda Costa dos Santos (630.***.***-04); Robecila Moura da
Costa (026.***.***-39); Robicélia Moura da Costa de Souza (823.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.