ACÓRDÃO Nº 560/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 560/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.737/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Lidiane de Jesus Santos Firmino (089.***.***-45);
Claudice de Jesus Lima (103.***.***-01); Eliana Dias Antônio (010.***.***-12); Sylvania
Cristina Jesus Santos de Pádua (036.***.***-05); Victor Antônio Vloch de Melo
(100.***.***-46); Wanaluce da Cunha e Souza (001.***.***-18).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.