ACÓRDÃO Nº 535/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 535/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o
Acórdão 996/2024-1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de
correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-
se os demais termos da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-043.709/2021-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Fernando Dentello (294.***.***-15).
1.2. Interessados: Fernando Dentello (294.***.***-15); Fernando Dentello
(294.***.***-15).
1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: Cecilia Costa de Souza (441844/OAB-SP),
representando Fernando Dentello.
1.9. Determinação: retificar a parte dispositiva do Acórdão 996/2024-1ª
Câmara: onde se lê: "conhecer do pedido de reexame interposto pelo Sr. Fernando
Dentello para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando sem efeito o Acórdão
1.597/2022-1ª Câmara e determinar, em consequência, o registro do ato de
aposentadoria submetido a julgamento", leia-se: "conhecer do pedido de reexame
interposto pelo Sr. Fernando Dentello para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando
sem efeito o Acórdão 1.597/2022-1ª Câmara, para considerar legal o ato de
aposentadoria submetido a julgamento e, em consequência, determinar o seu
registro".