ACÓRDÃO Nº 522/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 522/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, III, e
237, parágrafo único, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado,
em não conhecer da representação, dando ciência ao representante, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-029.110/2024-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.