ACÓRDÃO Nº 508/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 508/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, na forma do art. 143, I, "a", do Regimento Interno do TCU, de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, em acolher as razões de
justificativa, julgar regulares com ressalva as contas de Antônio Figueiroa de Siqueira e de
Edson de Souza Vieira, dando-lhes quitação, dar ciência da deliberação aos responsáveis e
ao Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e arquivar os autos.
1. Processo TC-016.479/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antônio Figueiroa de Siqueira (363.***.***-91); Edson de
Souza Vieira (655.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Eduardo Henrique Teixeira Neves (30630/OAB-PE),
representando Edson de Souza Vieira; Rosimar Martins Teixeira (16000/OAB-PE),
representando Antônio Figueiroa de Siqueira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.