ACÓRDÃO Nº 497/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 497/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.551/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Flavia Moreira Rocha (788.***.***-20); Ana Paula Rocha
de Souza (658.***.***-04); Brenda Larissa Rodrigues Morais (047.***.***-28); Claudia
Barbara Pereira da Silva (009.***.***-58); Divina Lourenco dos Santos (564.***.***-00);
Leandra Divina de Jesus Mello (936.***.***-49); Luzia Helena Gomes Pires (125.***.***-00);
Santina Amaral Costa Rocha (093.***.***-20); Sheila Maria Batista Onofre (987.***.***-34);
Silma Barbara (046.***.***-73); Wanda Rodrigues Barbara (559.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.