ACÓRDÃO Nº 496/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025

ACÓRDÃO Nº 496/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.523/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Barbara Cristina de Arruda (078.***.***-28); Ilza Arruda dos
Santos (993.***.***-53); Maria Cristina de Carvalho Baral (645.***.***-00); Maria Ester de
Carvalho (776.***.***-87); Maria Gercina Rodrigues (123.***.***-15); Maria do Carmo Braz
de Carvalho (957.***.***-20); Rayssa Tayna Almeida Matheus (138.***.***-60); Regina
Coeli Rosario de Souza (824.***.***-20); Renata Cecilia Nunes Rosario dos Santos
(089.***.***-00); Rita de Cassia Nunes Rosario (041.***.***-74); Rosita Clara Nunes
Rosario (804.***.***-20); Waleria Maria de Arruda (741.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.