ACÓRDÃO Nº 487/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.792/2024-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Francisco Ruberval Gomes Melo (012.***.***-04); Pedro Oldemir Barbosa (012.***.***-53); Raimundo Tavares da Silva (012.***.***-04); Regina Claudia Pimentel de Oliveira (012.***.***-15); Ubaldo Pantoja de Abreu (013.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 487/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/02/2025