ACÓRDÃO Nº 482/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 482/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.284/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eliana Lopes da Silva (096.***.***-61); Helio Osvaldo Lopes
(176.***.***-00); Isaac Francisco Barbosa (016.***.***-53); Jose Romeu de Matos
(051.***.***-00); Sandra Candida de Castro de Morais (334.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.