ACÓRDÃO Nº 472/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 472/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 8.776/2024
- 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido
de reexame interposto pela Câmara dos Deputados contra o" (...)
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de
reexame interposto pelo Sr. José Lamartine Sobreira do Monte contra o" (...)
1. Processo TC-009.188/2021-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Jose Lamartine Sobreira do Monte (099.***.***-49).
1.2. Interessados: Jose Lamartine Sobreira do Monte (099.***.***-49); Jose
Lamartine Sobreira do Monte (099.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Jorge Oliveira
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.8. Representação legal: Nara Sampaio Monte (6.041/OAB-PI), representando
Jose Lamartine Sobreira do Monte.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.