ACÓRDÃO Nº 449/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 449/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.423/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Sankhya Jiva Tecnologia e Inovacao Ltda (26.314.062/0001-61).
3.2. Recorrente: Sankhya Jiva Tecnologia e Inovacao Ltda (26.314.062/0001-61).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Abastecimento da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Guilherme Kronemberg Hartmann (119689/OAB-RJ),
representando Sankhya Jiva Tecnologia e Inovacao Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS e relatados estes autos de pedido de reexame interposto por Sankhya
Jiva Tecnologia e Inovacao Ltda. contra o Acórdão 4.140/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0449-02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.