ACÓRDÃO Nº 423/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 423/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 011.872/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43) e Márcia
Duarte Pinho (600.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal);
Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Milena Galvão Leite (27.016/OAB-DF), representando
Márcia Duarte Pinho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os pedidos de reexame interpostos pela Fundação
Universidade de Brasília e Márcia Duarte Pinho contra o Acórdão 2.018/2024-TCU-1ª Câmara,
por meio do que este Tribunal considerou ilegal o ato de aposentadoria da ex-servidora,
negando-lhe registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0423-
02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.