ACÓRDÃO Nº 419/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 419/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 005.569/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Embargantes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43);
Lindalúcia Pereira Barbosa (371.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jose Luís Wagner (17.183/OAB-DF), representando
Lindalúcia Pereira Barbosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, nos quais se analisam os embargos de
declaração opostos pela Fundação Universidade de Brasília e por Lindalúcia Pereira Barbosa ao
Acórdão 3.139/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta decisão às embargantes.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0419-
02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.