ACÓRDÃO Nº 413/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 413/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.774/2016-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Augusto César Silva de Farias (001.***.***-59); Carlos Alberto
Vieira Filho (065.***.***-30); Carlos Alberto Vilanova (080.***.***-04); Cleber Ribeiro da Silva
(714.***.***-15); Edimilson Torres de Oliveira Júnior (808.***.***-00); Jairo José da Silva
(399.***.***-87); Jeferson Machado (762.***.***-53); José Carlos Alves de Brito
(845.***.***-34); José Maria Reis Nogueira (059.***.***-20); Mário Ivan Merch dos Santos
(513.***.***-53); Rita de Cássia de Almeida Theodoro do Nascimento (002.***.***-02); Rosa
Maria da Silva Carneiro (289.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Augusto César Silva de Farias (001.***.***-59); Rita de Cássia de
Almeida Theodoro do Nascimento (002.***.***-02).
4. Órgão: Ministério da Defesa.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Aurélio Vianna de Araújo (159143/OAB-RJ), representando
José Carlos Alves de Brito; Erivelton Araújo Graciliano, representando Ministério da Defesa;
Paulo Roberto Moreira Lima (93688/OAB-MG), representando Edimilson Torres de Oliveira
Júnior; Mikaela Minare Brauna (18225/OAB-DF), Raphael Augusto Pinheiro Anunciação
(25291/OAB-DF) e outros, representando Augusto César Silva de Farias; Andréa Cristina de
Almeida Moura Carneiro (47.518/OAB-DF), representando Rosa Maria da Silva Carneiro;
Augusta Cristina Affiune de Albuquerque (10789/OAB-DF), representando Rita de Cássia de
Almeida Theodoro do Nascimento; Andréa Cristina de Almeida Moura Carneiro (47.518/OAB-
DF), representando Jeferson Machado; Fernando Luiz Cunha (42.795/OAB-DF) e João Paulo
Milhomens Moura (37.966/OAB-DF), representando Soeli Vilanova.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pela sra. Rita de Cássia de Almeida Theodoro do Nascimento e pelo sr. Augusto
César Silva de Farias contra o Acórdão 1.628/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pela sra. Rita de Cássia
de Almeida Theodoro do Nascimento e pelo sr. Augusto César Silva de Farias, para, no mérito,
negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da República no
Distrito Federal.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0413-
02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.