ACÓRDÃO Nº 387/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 387/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.635/2021-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em processo de
aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Gladis Prado de Almeida (278.***.***-44); Maria Raquel de
Andrade (521.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Gladis Prado de Almeida (278.***.***-44); Maria Raquel de
Andrade (521.***.***-04)..
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Felipe Néri Dresch da Silveira (33779/OAB-RS),
representando Gladis Prado de Almeida; Fabrizio Costa Rizzon (47.867/OAB-RS), Luciano
Carvalho da Cunha (36.327/OAB-RS) e outros, representando Maria Raquel de
Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame em
processo de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos para, no mérito:
9.1.1. dar provimento ao recurso interposto pela sra. Gladis Prado de
Almeida e reconhecer o registro tácito de seu ato de aposentadoria;
9.1.2 negar provimento ao recurso da sra. Maria Raquel de Andrade;
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes e ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
10. Ata n° 2/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0387-02/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.