ANEXO 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): KEYTRUDA 100 MG/4 ML (LOTE: A102646); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0145864/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda, CNPJ: 03.560.974/0001-18, informando a identificação, no mercado, de unidades deste lote com características divergentes das constantes no medicamento original, a saber - o medicamento Keytruda 100 mg/4 mL (pembrolizumabe), fabricado em 28/02/2023 e válido até 28/02/2025, apresenta lote com características divergentes das constantes nas unidades autênticas do lote A102646, tais como: altura do frasco superior a 4,5 cm, volume superior a 10 mL, cola visível na tampa e dificuldade no desprendimento do lacre metálico , se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.049, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº.159, de 21 de agosto de 2023, Seção I, pág. 158, conforme expedientes nº 0768284/21-0 e 1110654/24-3. Onde se lê: Export Processing Zone B, Suzhou Industrial Park, Suzhou, Jiangsu 215126 Leia-se: Suzhou Industrial Park, China (Jiangsu) Pilot Free Trade Zone, Suzhou Area 215126 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 3.168, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 2 de setembro de 2024, seção 1, pág. 218, conforme expedientes nº 0168735/24-5 e 1669438/24-4. Onde se lê: "Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica" Leia-se: "Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal"
RESOLUÇÃO-RE Nº 540, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/02/2025