RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas
de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa WuXi
Biologics Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE nº 2.672, de 20 de julho de 2023,
no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2023, seção 1, pág. 263, alterada
pela Resolução RE nº 3.995, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 133; DE Equilíbrio Comércio
De Produtos Farmacêuticos Ltda. EPP, CNPJ: 05.215.461/0001-03; PARA BIOCON
BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.774.815/0001-93; conforme expedientes nº
5044625/22-1, 0946030/23-5 e 1479493/24-4.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biocon
Biologics Limited, publicada pela Resolução - RE nº 3.706, de 28 de setembro de 2023,
no Diário Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 1, pág. 229, DE
Equilíbrio Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 05.215.461/0001-03; PARA
BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.774.815/0001-93; conforme expedientes
nº 0810133/23-7 e 1478731/24-9.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Biocon Sdn.
Bhd., publicada pela Resolução - RE nº 3.706, de 28 de setembro de 2023, no Diário
Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 1, pág. 229, DE Equilíbrio
Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 05.215.461/0001-03; PARA BIOCON
BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.774.815/0001-93; conforme expedientes nº
0810156/23-7 e 1479524/24-7.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Lupin
Limited (Biotech Division), publicada pela Resolução - RE nº 558, de 8 de fevereiro de
2024, no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, seção 1, págs. 160
e 161, DE Equilíbrio Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda. EPP, CNPJ:
05.215.461/0001-03; PARA BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.774.815/0001-
93; conforme expedientes nº 0810134/23-3 e 1478924/24-1.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Kyowa Kirin
Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE nº 640, de 16 de fevereiro de 2024, no Diário
Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 1, pág. 94, DE Equilíbrio
Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 05.215.461/0001-03; PARA BIOCON
BIOLOGICS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.774.815/0001-93; conforme expedientes nº
0893263/23-1 e 1479170/24-1.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO