RESOLUÇÃO CDPNB Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui Grupo Técnico com o propósito de acompanhar
e supervisionar as ações do Plano Estratégico de
Comunicação Social do Setor Nuclear - PECSSN 2025-
2028 e propor ato normativo para formalizar a Rede de
Comunicação Social do Setor Nuclear, em caráter
permanente.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de coordenador do Comitê de Desenvolvimento do
Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 8º e 9º do Decreto nº
9.828, de 10 de junho de 2019, combinado com o art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21,
de 15 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar público que o Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro, em sua décima reunião ordinária, ocorrida em 11 de dezembro de 2024,
decidiu instituir Grupo Técnico com o propósito de acompanhar e supervisionar as ações do
Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear - PECSSN 2025-2028 e propor ato
normativo para formalizar a Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear, em caráter
permanente.
Art. 2º O Grupo Técnico de que trata o art. 1º será composto por representantes,
titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o
coordenará;
II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V - Ministério da Defesa;
VI - Ministério da Educação;
VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VIII - Ministério de Minas e Energia;
IX - Ministério das Relações Exteriores;
X - Ministério da Saúde;
XI - Marinha do Brasil;
XII - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
XIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
XIV - Eletronuclear;
XV - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
XVI - Indústrias Nucleares do Brasil; e
XVII - Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.
§ 1º O Grupo Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões, ou para
integrá-lo, representantes de outros órgãos, entidades, associações ou sociedades civis
organizadas que possam contribuir tecnicamente com seu objetivo.
§ 2º Cada representante titular do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
§ 3º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos
órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico e serão designados por ato do Ministro de
Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 4º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Os representantes do Grupo Técnico se reunirão presencialmente, em
Brasília/DF, ou por videoconferência, mediante convocação do coordenador.
Art. 4º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro ou ao coordenador do Subcomitê
Executivo, se já instituído, o relatório das atividades de acompanhamento e supervisão e
proposta de ato normativo para formalização da Rede.
Art. 5º Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos no prazo de cento e oitenta
dias, contados da data de publicação do ato de designação de seus representantes, podendo ser
prorrogado uma única vez por mais noventa dias, ou até a criação formal da Rede.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS