RESOLUÇÃO CDPNB Nº 35, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 35, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Recepciona e encerra os trabalhos do Grupo Técnico
instituído pela Resolução CDPNB nº 33, de 4 de julho
de 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de coordenador do Comitê de Desenvolvimento do
Programa Nuclear Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 8º e 9º do Decreto nº
9.828, de 10 de junho de 2019, combinado com o art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21,
de 15 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar público que o Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro, em sua décima reunião ordinária, ocorrida em 11 de dezembro de 2024,
recepcionou a minuta de Decreto do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear
Brasileiro, encerrando-se os trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPNB nº
33, de 4 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS