RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.838, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.900273/2019-68 e 48500.900291/2019-40. Interessado Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Autoriza a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica CEEE-T, Contrato de Concessão nº 055/2001, a implantar os reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.838, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2025