RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.831, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.831, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001637/2025-75. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19,38 Km (dezenove vírgula trinta e oito
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Jandaíra ao Parque Eólico Jandaíra,
localizada nos municípios de Jandaíra e Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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