RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.828, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.828, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000122/2025-58. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Jaguari 2,
circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 15,1 Km (quinze vírgula um quilômetros)
de extensão, que interligará a estrutura E20A da LD 138 kV Alegrete 1 - Santa Maria 3 à
Subestação Jaguari 2, localizada nos municípios de São Vicente do Sul e Jaguari, no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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