RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.826, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001972/2025-73. Interessado: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal 3M ltapetininga, circuito Duplo, 138 kV, com aproximadamente 588,67 (quinhentos e oitenta e oito vírgula sessenta e sete metros de extensão, que interligará a linha tronco denominada Ramal 138 kV Duratex - ltapetininga à subestação 3M ltapetininga, localizada no município de ltapetininga, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.826, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2025