PORTARIA SECOM/PR Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SECOM/PR Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria SECOM/PR nº 22, de 13 de
dezembro de 2024, designando nova representante
junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República perante a Receita Federal do Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos
arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o disposto no Decreto nº
11.362 de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SECOM/PR nº 22, de 13 de dezembro de 2024, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º Fica delegada competência à servidora Hérika Pires de Castro,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o número XXX.738.141-XX, para
atuar como representante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
09.234.494/0001-43 - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República perante à Receita Federal do Brasil - RFB." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA