PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Plano de Transformação Digital - PTD para o
período de 2025 a 2026 do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro
de 2024, na Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, o constante dos
autos do processo nº 72031.008748/2024-80, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Plano de Transformação Digital - PTD do Ministério do
Turismo, para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, conforme Anexo I,
aprovado pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI, em 18
de novembro de 2024.
Art. 2° O PTD ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério do Turismo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO