PORTARIA MCOM Nº 16238, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16238, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.001997/2025-51, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVA
RÚSSIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 574/2005, publicada no Diário Oficial da União
em 23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
311/2007, publicado no Diário Oficial da União em 07/11/2007, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53740.001153/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Generoso Martins de Araújo, N° 1750 - Nova Rússia para Rua
Salvador de Mendonça, N° 890 - Nova Rússia, na localidade de PONTA GROSSA/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
25°05'06"S e longitude 50°11'15"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ