PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.421, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.421, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinada com o artigo 24 da Resolução 468, de 25 de
abril de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº
126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.635637/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de WESTPORT
INSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do
estado do Missouri, nos Estados Unidos da Américia, cadastrada como ressegurador
eventual, nos termos da Portaria Susep nº 85, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO