PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.420, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.420, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 24 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.630071/2024-22, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de John Hancock
Life Insurance Company, sociedade constituída e existente segundo as leis de Michigan, nos
Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria
SUSEP/Dir 1 Nº 5.402, de 19 de julho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO