PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.418, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.418, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com a Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril
de 2024 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28,
todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.629770/2024-20, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de African
Reinsurance Corporation, sociedade organizada e constituída conforme Estatuto Social, por
Estados Africanos, membros da Organização de Unidade Africana, e o Banco Africano de
Desenvolvimento, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep
nº 5.333, de 5 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO