PORTARIA Nº 779, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 779, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere os art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21000.007471/2025-85, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária GIULIA CANALE MEDEIROS, registrado(a)
junto ao CRMV-SC nº 11570-VP, para colheita e envio de amostras para diagnóstico do
Mormo no âmbito do estado de de Santa Catarina.
Parágrafo único: O profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome,
número do CRMV e número da Habilitação Mormo, que é composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (habilitação/ano).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
INOVAÇÃO
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2024 - LEI 8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .1.709.583,77
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .10.203,00
. .0008/1990 .Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo
. 102,00
. .0011/1990 .Fundação Faculdade de Medicina .12.835,10
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .254.200,02
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
.71.089,29
. .0037/1990 .Fundação Zerbini .14.599,61
. .0049/1990 .Centro de Pesquisas de Energia Elétrica .3.930,77
. .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
.114.303,94
. .0070/1990 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRPUSP
.19.540,03
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .661.816,87
. .0102/1990 .Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura .138.164,75
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco
.7.439,24
. .0105/1990 .FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações .5.996,73
. .0122/1990 .Universidade Estadual de Maringá .8.336,46
. .0123/1990 .Universidade Estadual de Londrina .85.094,93
. .0135/1990 .Fundação Butantan .863.764,37
. .0139/1990 .Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão .4.554,00
. .0144/1990 .Universidade Federal do Rio Grande do Norte .3.490,00
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .176.236,76
. .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .2.507,00
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .336.827,58
. .0247/1991 .Universidade do Vale do Itajaí .3.019,13
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química .1.121.606,10
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto .1.376,57
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni .3.729,02
. .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.137.957,68
. .0355/1992 .Associação das Pioneiras Sociais .3.657,00
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.5.820,00
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.489.578,60
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .91.469,76
. .0585/1994 .CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear .50.617,84
. .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da
Engenharia
.31.851,96
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.6.270,63
. .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas - ICB III .8.130,41
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .351.480,82
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e
Tecnológicos
.803.947,63
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .4.225,00
. .0737/1998 .Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie .5.347,11
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .23.639,32
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio .15.911,32
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde
.611.538,00
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento .276.231,22
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .247.487,95
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .593.385,75
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .165.432,03
. .0819/2001 .Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
.7.538,12
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
.275.830,05
. .0850/2002 .Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE .35.595,97
. .0901/2003 .Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .5.540,00
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
. 675,00
. .0935/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico .3.073,06
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e
Extensão
.33.600,00
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário .8.749,67
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação Exército Brasileiro
.184.839,00
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento
à Pesquisas
.308.500,15
. .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão .29.851,00
. .1133/2011 .Laboratório Nacional Agropecuário no Rio G do Sul .3.658,48
. .1259/2017 .Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural .36.984,88
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .10.528,64
. .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil .62.699,59
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.923.343,31
. .8032/1990 .Empresas Lei 8.032/1990 .87.000,00
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .120.000,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 2ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO PARA EMPRESA - DEZEMBRO/2024 - LEI
8.032/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .49.591.230/0001-61 .PEPTINA BIOTECH LTDA .87.000,00
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 5ª RELAÇÃO DE
CANCELAMENTO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2024 - LEI 8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-241.515,00
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.-13.130,37
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.-236.568,46
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .-64.272,06
. .0948/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior
do Norte de Minas
.-45.000,00
. .1132/2011 .Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão
Preto
.-2.428,00
. .1338/2023 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão .-132.272,06
DALILA ANDRADE OLIVEIRA