PORTARIA Nº 4.578, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.578, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AUGUSTO JULIAN CARRILLO HUAYTA - V361422-Y, natural do Peru, nascido em
1 de maio de 1974, filho de Augusto Julian Carrillo Garcia e de Elsa Yele Huayta De
Carrillo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355384/2023);
CARLA ANTONIETA ROCHABRUN OLIVEIRA - V387423-R, natural de PERU,
nascida em 31 de janeiro de 1966, filha de Rafael Rochabrun Pozzo e Edith Oliveira De
Rochabrun, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0320481/2022);
CHANG JUNG TZU - Y292587-0, natural da China, nascida em 23 de outubro
de 1994, filha de HSIAO CHIU CHU, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0271523/2022);
MAHMOUD KOURANY MAHMOUD HASSABOU - W326742-7, natural do Egito,
nascido(a) em 1 de agosto de 1956, filho(a) de Kourany Mahmoud Hassabou e de Haiat
Hesen Ahned Celiman, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0458300/2023);
MERLEN PAZ EL HAGE - V502991-C, natural de Bolívia, nascido em 3 de janeiro
de 1977, filho de Severo Elmer Paz Gutierrez e de Graciela El Hage Mealla, residente no
Estado de Pernambuco (Processo 235881.0145257/2021);
NIR KAPLAN - V559199-0, natural de Israel, nascido em 24 de dezembro de
1978, filho de Ran kaplan e de Dafna Kaplan, residente no Estado da Bahia (Processo nº
235881.0440829/2023);
OSCAR EDUARDO CASTRO LUCA - Y004925-Q, natural de Uruguai, nascido em
28 de julho de 1964, filho de Ynodar Castro Godinho e filho e de Matlde Luca Catroppi,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0363735/2023) e
ZIAD KHALAF MANSOUR - V444820-C, natural do Iraque, nascido(a) em 1 de
maio de 1972, filho(a) de Khalaf Mansour Alkinane e de Radife Mahdi Feel, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0455857/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 506.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0441961/2023.
Interessado: ROSENAIKA ROODJINA JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441598/2023.
Interessado: RICHARD SUFRENARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.600
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0441591/2023
Interessado: IGNACIO ERNESTO BEDOYA URRUTIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, não apresentou certidões criminais da Justiça Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou cadastro de pessoas físicas CPF, não apresentou cópia do passaporte, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e as exigências
contidas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 e demais
requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 444.180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393563/2023.
Interessado: CHRISMENE DELINOIS DERISAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 443.434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392887/2023.
Interessado: SAMBA GOR DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui o tempo de residência necessário para aquisição de
naturalização ordinária e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 443.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392885/2023.
Interessado: NONSO ROBERT UCHEGBUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzido no
Brasil, por tradutor público juramentado, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0391265/2023.
Interessado: JUAN ORLANDO FRANCO NOLASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de reabilitação, nos termos
da legislação vigente, se for o caso, cópia do documento de viagem internacional,
ainda que vencido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390688/2023.
Interessada: GRISELYS MARIA CAMACHO ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido
no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.447
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0390577/2023.
Interessado: JEAN BENISSON BENOIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de residência indeterminada pelo período de 15 (quinze)
anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, e, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0387815/2023.
Interessado: INMACULADA RIVERA MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou mesmo sendo notificada: Comprovante de situação
cadastral de pessoas físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela
justiça estadual em 1º grau dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria
623/2020 e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386680/2023.
Interessado: MOUSTAPHA NDOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa com resultado apto, e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385464/2023
Interessado: JONATHAN ATAHUALPA PEREIRA RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não anexou todos os documentos necessários no formulário do pedido de
naturalização, anexando apenas o comprovante de residência, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 434.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385385/2023
Interessado: OSCAR ANDRES TABARES BLANDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM (verso), CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Passaporte, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 432.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0383590/2023
Interessado: JOSE ANGEL LIMA GUEVARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, deixou de apresentar os documentos; comprovante de residência pelo
período de 4 anos, Certidão da Justiça Estadual do local onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizado na Embaixada do Brasil no
respectivo país, Cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 426.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379347/2023.
Interessado: ANIS AFLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Estadual, a legalização da certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379025/2023.
Interessado: JAILENNYS DEL VALLE DE LA CRUZ VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378999/2023.
Interessado: RUDOLF PAUL LOUIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368920/2023.
Interessado: ANA BEATRIZ LOBAINA SAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório; Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal (TRF-5); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual
(TJRN); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e legalizado;
Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas);
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos I,
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368823/2023.
Interessado: JN PAUL ESTYL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 413.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368669/2023.
Interessado: SONIA CALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a
apostila da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o passaporte
completo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 413.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368649/2023.
Interessado: DIEUNANE ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução e a legalização da certidão de antecedente
criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 413.609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368409/2023.
Interessado: JOAO CARLOS SAMONE ALBINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui o prazo de residência por tempo indeterminado exigido por lei
para a instrução do processo de naturalização ordinária e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367116/2023.
Interessado: BELARMINA MARIA JOSE BARTOLOMEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 412.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367107/2023.
Interessado: SIDNEY ROSAMONTE DA GRACA LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal, o documento de viagem completo e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e, portanto, não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367027/2023.
Interessado: DAVID EMANUEL BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a apostila e a tradução da certidão de antecedente criminal
do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375230/2023.
Interessado: NERISSA CANDADO OVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que na análise do presente processo, foi identificado que a requerente não
apresentou, a Certidão criminal da justiça Federal de onde residiu, a Certidão de
antecedentes criminal do país de origem, Legalizada ou Apostilada e Tradução
Juramentada, o comprovante de residência em seu nome, e portanto não atende as
exigências contida nos Inciso II e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 408.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0364532/2023.
Interessado: ANA ANDRESA MAINO BEZ.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363048/2023.
Interessado: JOHN ANDERSSON LUNA GALLEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362553/2023.
Interessado: ADSON FILIPE JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.128
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362284/2023.
Interessado: ANTONIO CARIA.